Termos e Condições de Uso da 8bets

1.1. O acesso e uso da plataforma 8bets, disponível em https://8bets.cam, estão condicionados à aceitação plena e irrestrita destes Termos e Condições de Uso, bem como da Política de Privacidade e das demais políticas publicadas na plataforma.

1.2. A aceitação ocorre de forma tácita no momento em que o Usuário: (a) conclui o processo de cadastro; (b) efetua o primeiro depósito; (c) realiza qualquer aposta esportiva ou jogo de cassino na plataforma; ou (d) continua a utilizar a plataforma após notificação de atualização destes Termos.

1.3. Estes Termos são redigidos em português do Brasil e regidos pela legislação brasileira vigente, incluindo, sem limitação, a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa e jogos online), a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

1.4. A versão em vigor é sempre a publicada na plataforma, identificada pela data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

2.1. O uso da 8bets é exclusivamente permitido a pessoas físicas com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, domiciliadas no Brasil, que possuam plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro.

2.2. Para criar uma conta na 8bets, o Usuário deve fornecer as seguintes informações verdadeiras, completas e atualizadas:

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail válido e de uso pessoal;
• Número de telefone celular brasileiro;
• Chave Pix associada à conta bancária de titularidade do próprio Usuário.

2.3. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 8bets, vinculada a um único CPF. É expressamente proibido criar múltiplas contas (contas duplicadas), utilizar dados de terceiros ou criar contas em nome de outra pessoa.

2.4. A 8bets reserva-se o direito de recusar ou encerrar qualquer cadastro, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso de dados falsos ou violação destes Termos.

2.5. O Usuário é integralmente responsável pela veracidade das informações fornecidas. O cadastro com dados falsos ou de terceiros configura infração a estes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta e confisco do saldo disponível.

3.1. A 8bets adota procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC — Know Your Customer) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas emitidas pelo Banco Central do Brasil e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF).

3.2. A verificação de identidade pode ser solicitada em qualquer momento, sendo obrigatória para:

• Primeiro saque ou saques acima de R$ 1.000,00;
• Depósitos acumulados superiores a R$ 5.000,00 por mês;
• Situações de suspeita de fraude, uso indevido ou comportamento atípico;
• Solicitação de autoexclusão ou encerramento de conta.

3.3. Os documentos que podem ser solicitados incluem, sem limitação:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com o documento ao lado do rosto;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

3.4. O não envio da documentação solicitada no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta, incluindo o bloqueio de saques pendentes.

3.5. Todos os dados e documentos coletados são tratados com sigilo e proteção nos termos da LGPD, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

4.1. A 8bets aceita os seguintes métodos de depósito, disponíveis conforme a oferta vigente na plataforma:

4.2. Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, a partir de conta bancária ou carteira digital de sua exclusiva titularidade. É proibido realizar depósitos em nome de terceiros.

4.3. A 8bets não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas bancárias ou de processamento de pagamentos são de responsabilidade do Usuário e cobradas pelas instituições financeiras envolvidas.

4.4. Depósitos realizados com dados divergentes dos cadastrados na conta do Usuário poderão ser estornados, sujeitos à taxa de processamento, após análise da equipe de conformidade da 8bets.

4.5. A 8bets reserva-se o direito de definir limites máximos de depósito por período, os quais serão comunicados ao Usuário na plataforma. Usuários com perfil de jogo responsável podem solicitar a redução de seus próprios limites de depósito a qualquer momento.

5.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os requisitos estabelecidos nestes Termos.

5.2. O método padrão de saque é o Pix, para a chave Pix cadastrada e verificada em nome do próprio Usuário. Outros métodos de saque poderão estar disponíveis conforme a oferta vigente na plataforma.

5.3. Os valores mínimo e máximo para saques são:

• Saque mínimo: R$ 50,00;
• Saque máximo padrão: R$ 20.000,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Usuários VIP podem ter limites diferenciados conforme nível de fidelidade.

5.4. O prazo de processamento dos saques é de até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação. Saques via Pix são processados preferencialmente em até 2 horas em horário comercial.

5.5. A aprovação de saques está condicionada à conclusão satisfatória do processo de verificação KYC (Art. 3) e ao cumprimento integral de eventuais requisitos de rollover de bônus ativos na conta.

5.6. A 8bets se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques, especialmente quando identificada movimentação atípica ou suspeita de fraude.

6.1. A 8bets pode oferecer bônus, promoções, free spins e outras recompensas a seus Usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta e às regras gerais descritas neste artigo.

6.2. Requisito de apostas (rollover): Salvo indicação expressa em contrário nos Termos específicos de cada promoção, o rollover padrão é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido. Exemplo: bônus de R$ 100,00 com rollover 30x exige apostas totais de R$ 3.000,00 antes de qualquer saque dos ganhos originados do bônus.

6.3. As seguintes regras aplicam-se a todos os bônus, salvo indicação em contrário:

• Bônus são válidos por prazo determinado, indicado em cada oferta. Bônus não utilizados dentro do prazo são cancelados automaticamente;
• Apenas um bônus de boas-vindas é concedido por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP e dispositivo;
• A 8bets reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer violação destes Termos;
• Ganhos derivados de bônus podem estar sujeitos a limites máximos de saque especificados em cada promoção;
• Free spins têm valor de aposta fixo por rodada, conforme indicado na oferta correspondente.

6.4. A participação em promoções é voluntária. O Usuário pode optar por não aceitar bônus, neste caso o depósito ficará disponível como saldo real sem requisitos de rollover.

6.5. A 8bets pode modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com notificação prévia quando possível. Promoções em andamento respeitas as condições vigentes no momento da adesão.

7.1. Todas as apostas esportivas realizadas na 8bets são definitivas após confirmação. O Usuário deve verificar cuidadosamente todos os detalhes antes de confirmar a aposta.

7.2. Em caso de erro evidente nas odds (cotações) publicadas, a 8bets reserva-se o direito de cancelar ou corrigir a aposta afetada, com restituição integral do valor apostado.

7.3. Apostas ao vivo (live betting): Apostas em mercados ao vivo são aceitas em tempo real, sujeitas a atrasos técnicos e variações nas odds. A 8bets não se responsabiliza por apostas realizadas com base em resultados já conhecidos no momento da aposta (match result manipulation).

7.4. Os jogos de cassino online disponíveis na plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo imparcialidade e aleatoriedade dos resultados.

7.5. O Usuário reconhece que apostas e jogos envolvem risco financeiro real e que os resultados passados não garantem resultados futuros. A participação é por conta e risco do Usuário.

7.6. Em caso de falha técnica, interrupção de servidor ou erro de sistema durante uma sessão de jogo, a 8bets utilizará os registros internos para determinar o resultado da rodada afetada, a critério da equipe técnica.

8.1. É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato de conta e eventuais medidas legais cabíveis:

• Criar mais de uma conta por CPF ou utilizar dados de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou fraudulentas no cadastro ou em qualquer interação com a plataforma;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer meio artificial para realizar apostas ou acessar a plataforma;
• Explorar vulnerabilidades técnicas, erros de odds ou brechas para obter vantagem indevida;
• Participar de esquemas de abuso de bônus, apostas de cobertura (hedging entre contas) ou manipulação de resultados;
• Transferir saldo entre contas de diferentes Usuários;
• Tentar acessar a plataforma a partir de jurisdições onde o acesso seja legalmente proibido por meio do uso de VPN, proxy ou similar;
• Realizar qualquer ação que comprometa a segurança, integridade ou funcionamento da plataforma.

8.2. A constatação de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, cancelamento de bônus e saques pendentes, e retenção de saldo pelo período necessário à investigação. Os valores poderão ser confiscados definitivamente em caso de confirmação de fraude.

9.1. A 8bets é uma plataforma comprometida com o jogo responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar um problema e oferecemos ferramentas para que o Usuário mantenha o controle sobre sua experiência.

9.2. Ferramentas disponíveis na plataforma:

• Limite de depósito: O Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: Definição de teto máximo de perdas por período;
• Limite de tempo de sessão: Alertas e restrições de tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária: Bloqueio da conta por períodos de 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente: Encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

9.3. Reduções de limites de jogo entram em vigor imediatamente. Aumentos de limites estão sujeitos a período de carência de 7 (sete) dias antes de vigorarem.

9.4. A 8bets se reserva o direito de impor limites ou restrições de jogo de forma unilateral quando identificar padrões que indiquem comportamento problemático de jogo.

9.5. Para solicitar autoexclusão ou obter mais informações sobre jogo responsável, o Usuário deve entrar em contato com nosso suporte via WhatsApp 24/7 ou acessar a seção Jogo Responsável em nossa plataforma.

10.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

10.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços.

10.3. O Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação do consentimento, conforme previsto no Art. 18 da LGPD. Para exercer esses direitos, entre em contato com nossa equipe de privacidade pelo e-mail [email protected].

11.1. Todo o conteúdo disponível na plataforma 8bets, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, software, código-fonte, base de dados, sons e vídeos, é de propriedade exclusiva da 8bets ou de seus licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

11.2. É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, publicar, modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 8bets.

11.3. A 8bets concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e utilizar a plataforma exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, nos termos deste documento.

12.1. A 8bets não será responsabilizada por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo perdas financeiras resultantes de apostas ou jogos.

12.2. A 8bets não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por interrupções causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou força maior.

12.3. A responsabilidade total da 8bets perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano.

12.4. O Usuário reconhece que apostas esportivas e jogos de cassino envolvem risco de perda financeira real e assume integralmente essa responsabilidade ao utilizar a plataforma.

13.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. O saldo disponível será processado via Pix após conclusão do processo de KYC e cumprimento de eventuais requisitos de rollover pendentes.

13.2. A 8bets pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação inválida;
• Comportamento abusivo ou hostil em relação à equipe de atendimento;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Detecção de conta duplicada ou uso por terceiro não autorizado.

13.3. Em caso de encerramento por violação de Termos confirmada, a 8bets pode reter o saldo da conta pelo período necessário à investigação e, comprovada a irregularidade, confiscar o saldo definitivamente.

14.1. A 8bets reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma com a correspondente data de "Última atualização".

14.2. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

14.3. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua conta antes da entrada em vigor dos novos Termos.

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 14.790/2023, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3. Caso qualquer disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inaplicável por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4. A tolerância pela 8bets em relação a qualquer descumprimento destes Termos não constituirá novação ou renúncia de direito, podendo a 8bets exercer seus direitos a qualquer tempo.

15.5. Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected] ou pelo suporte via WhatsApp disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.