Política de Privacidade da 8bets

1.1. O Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 8bets, nos termos do Art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a 8bets, responsável pela operação do site https://8bets.cam.

1.2. Para todas as questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato diretamente com o Encarregado de Dados (DPO) da 8bets, cujas informações constam no Art. 12 desta Política.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os usuários cadastrados ou não na plataforma 8bets, residentes no Brasil, que acessem, naveguem ou utilizem qualquer serviço disponibilizado em https://8bets.cam.

2.1. A 8bets coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e momentos de interação com a plataforma. Os dados coletados são categorizados a seguir:

a) Dados fornecidos diretamente pelo titular no cadastro:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Chave Pix ou dados bancários para pagamentos e recebimentos.

b) Dados coletados automaticamente durante o uso da plataforma:

• Endereço IP e dados de localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (device ID, IMEI quando aplicável);
• Dados de sessão: páginas visitadas, tempo de navegação, cliques e interações;
• Dados de apostas e jogos realizados: histórico de apostas, valores, resultados;
• Dados de transações financeiras: depósitos, saques, método de pagamento utilizado.

c) Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Selfie com documento ao lado do rosto;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix.

d) Dados coletados via comunicações com o suporte:

• Conteúdo de mensagens trocadas via chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram;
• Registros de atendimento e histórico de solicitações.

3.1. Os dados pessoais coletados pela 8bets são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

3.2. Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem que seja obtido novo consentimento explícito do titular ou sem outra base legal aplicável.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8bets possui uma base legal específica, conforme exigido pelo Art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações não essenciais ao serviço;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): Para criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e jogo responsável;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): Para análise de risco financeiro em operações de saque.

4.2. Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação.

5.1. A 8bets pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando as finalidades definidas nesta Política e os requisitos da LGPD:

• Provedores de pagamento: Operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e outros processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: Provedores de conteúdo como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros, para disponibilizar os jogos na plataforma;
• Prestadores de serviços de KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN, segurança cibernética e análise de dados;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal, Ministério Público e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF): Órgão regulador do setor de apostas no Brasil, quando exigido pela regulamentação aplicável.

5.2. Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 8bets estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões exigidos pela LGPD.

5.3. A 8bets jamais vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários para fins comerciais a terceiros não relacionados à operação da plataforma.

6.1. Em virtude da natureza dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente nos casos de:

• Armazenamento em nuvem por provedores internacionais;
• Provedores de jogos cujos servidores estão localizados no exterior;
• Ferramentas de análise e monitoramento de plataforma.

6.2. Toda transferência internacional de dados realizada pela 8bets observa as condições estabelecidas nos Arts. 33 a 36 da LGPD, especialmente:

• Transferência para países com grau de proteção de dados adequado, reconhecido pela ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão que garantam os direitos dos titulares; ou
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD.

7.1. A 8bets adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: Protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: Dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Controle de acesso: Acesso aos dados restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção e resposta a intrusões (IDS/IPS) operando 24/7;
• Testes de segurança: Realização periódica de testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Backups seguros: Cópias de segurança criptografadas com política de retenção e recuperação definida;
• Política de senhas: Requisitos mínimos de complexidade e renovação periódica de credenciais de acesso interno.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a 8bets notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme determinado pelo Art. 48 da LGPD, com informações sobre a natureza dos dados afetados, medidas tomadas e orientações aos usuários.

8.1. Os dados pessoais coletados pela 8bets são retidos pelo tempo estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

8.2. Transcorridos os prazos de retenção e não havendo obrigação legal que exija a manutenção dos dados, a 8bets procederá à eliminação segura ou anonimização dos dados pessoais.

9.1. A plataforma 8bets utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento técnico da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: Utilizados para coletar informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, a fim de melhorar o desempenho e a experiência. Podem ser desativados pelo usuário;
• Cookies funcionais: Permitem que a plataforma lembre das preferências do usuário (ex.: método de pagamento favorito, configurações de exibição);
• Cookies de segurança: Usados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a conta do usuário.

9.2. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9.3. A 8bets não utiliza cookies de rastreamento de terceiros para fins de publicidade comportamental direcionada sem o consentimento explícito do usuário.

10.1. Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 8bets:

• Confirmação e acesso: Confirmar a existência de tratamento e obter acesso aos seus dados;
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação com revogação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal;
• Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre não consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, nos termos do Art. 8º, § 5º, da LGPD.

10.2. Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, o titular deve entrar em contato com o Encarregado de Dados da 8bets pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [nome do direito solicitado]". O prazo de resposta é de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

10.3. Em caso de não atendimento ou resposta insatisfatória, o titular pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do Art. 18, § 1º, da LGPD.

11.1. Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e com as restrições legais aplicáveis a apostas e jogos de azar no Brasil, o acesso e uso da plataforma 8bets são vedados a qualquer pessoa com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

11.2. Se você é responsável por uma criança ou adolescente e acredita que seus dados foram coletados por nossa plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas necessárias.

12.1. A 8bets designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), conforme exigido pelo Art. 41 da LGPD, responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta às solicitações dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as medidas cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 8bets sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

12.2. O Encarregado de Dados da 8bets pode ser contatado pelo seguinte canal:

13.1. A 8bets reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças na legislação aplicável, nas práticas de privacidade da empresa ou nas funcionalidades da plataforma.

13.2. Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma, indicando a data de entrada em vigor das novas disposições.

13.3. A data de "Última atualização" constante no cabeçalho desta Política indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite das novas condições.

13.4. Recomendamos que o usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados pela 8bets.

14.1. Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14.2. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente desta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3. Sem prejuízo do acesso ao Poder Judiciário, o titular de dados que se sentir lesado pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.

14.4. Para dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail [email protected]. Seu direito à privacidade é nossa prioridade.